Representações que integram o Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste participaram de encontros e articulações na capital federal, para cobrar respostas e apresentar alternativas de enfrentamento à violência na região
Entre os dias 12 e 15 de maio, representantes do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste (FPSP-NE) estiveram em Brasília para uma série de encontros com autoridades e membros do poder público. Com o mote “Segurança Pública se faz com participação popular!”, a iniciativa, articulada de forma independente pela sociedade civil, teve como objetivo principal fortalecer o debate em torno de uma outra visão da segurança pública no país e cobrar ações efetivas por parte do Estado.
Durante os quatro dias de atividades, foram realizadas 22 reuniões com gestores e tomadores de decisão dos poderes Executivo e Legislativo para apresentar demandas da região Nordeste e propor caminhos para políticas públicas que enfrentem a violência de forma estruturada e participativa.
Entre os encontros, os integrantes dos Fóruns se reuniram com a Coordenadoria-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH); a Coordenadoria-Geral da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas; a Coordenadoria-Geral de Combate à Tortura do MDHC; a Coordenadoria-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade (CGPREV); a Coordenadoria de Apoio da Assessoria de Participação Social e Diversidade; a Diretoria de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Coordenação-Geral de Políticas Públicas Socioeducativas; a Secretaria de Justiça; a Diretoria de Promoção de Direitos; o Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Rogério Guedes; a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH); a Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República e com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Além destes encontros, houve participação nas agendas do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A advogada Gabriela Ashanti, representante do Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia (FPSPBA), participou da mesa sobre reconhecimento facial no Seminário Democracia e Direitos na área de Inteligência Artificial, já a cientista social Ana Paula Rosário (FPSPBA) participou da reunião do conselho com uma fala e entregou o Caderno de Propostas do FPSPNE para a segurança pública, construído coletivamente nas conferências dos fóruns e um documento de apresentação do Contexto da Segurança Pública do Nordeste do Brasil.
Segundo a organização do FPSPNE, a realização deste encontro se mostrou urgente diante dos alarmantes dados de violência na região, que está diretamente ligada a fatores como o racismo, a militarização excessiva das polícias e a ausência de políticas preventivas que considerem as realidades locais. A escolha por Brasília como sede do evento se justificou pela necessidade de pressionar o governo federal por mudanças concretas, levando as experiências e demandas dos territórios nordestinos.Para Gerlane Simões, representante do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco (FPSPNE), essa agenda foi fundamental para reafirmar a urgência de uma política de segurança pública comprometida com os direitos humanos, a vida e o protagonismo dos territórios. “Protocolamos documentos estratégicos, fizemos escuta qualificada e encaminhamentos com diferentes atores do governo federal e do Congresso Nacional. E o que temos dito em todos esses espaços precisa ecoar. As regiões Norte e Nordeste seguem liderando as taxas de homicídio no Brasil. Isso não é acaso, isso é reflexo de um modelo racista, colonizador e da ausência de escuta real à sociedade civil”, destaca.
“NORDESTINIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA”
Durante a incidência, no dia 12 de maio, foi divulgado o mais recente Atlas da Violência 2025. O estudo apontou uma diminuição da taxa de homicídios no Brasil entre 2022 e 2023, mas ressaltou que as maiores taxas se concentram nas regiões Norte e Nordeste. Nesta última, Alagoas, Bahia e Pernambuco lideram os índices de assassinatos em 2023, em comparação com 2022. Além disso, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí também figuram entre os estados nordestinos com maior número de homicídios. Esse aumento tem sido chamado de “nordestinização da violência”, sinalizando um movimento de mudança geográfica da base da violência do Sudeste para o Nordeste brasileiro.
Na ocasião da divulgação do Atlas, vozes da sociedade civil e movimentos sociais do Nordeste se manifestaram, oferecendo uma perspectiva sobre as causas e impactos dessa violência e a busca por alternativas. “A gente sabe a cor, a classe e os territórios dessa violência. É o resultado direto da guerra às drogas, do racismo institucional, da militarização das polícias e da falta de políticas públicas que considerem as atividades dos nossos territórios. Mas nós viemos aqui para afirmar que o Nordeste não está em silêncio”, destacou Gerlane.
Ainda sobre o cenário da violência na região, conforme o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a região Nordeste exibe uma taxa de mortes violentas intencionais 60% acima da média nacional. O Anuário também aponta Bahia e Sergipe entre os estados onde as polícias são consideradas mais letais do país.
Entre os documentos apresentados durante as reuniões, foi entregue o Caderno de Propostas do FPSPNE. As propostas, produzidas e sistematizadas em torno de nove eixos, são: Prevenção Social do Crime e da Violência; Controle de Armas; Violência Contra Crianças, Adolescentes e Jovens; Sistema de Justiça Criminal; Política de Drogas; Direito ao Território; Enfrentamento ao Genocídio; Fortalecimento das Lutas e Movimentos Sociais; Comunicação e Tecnologias. Edna Jatobá, cientista social e integrante do FPSPNE ressaltou a importância da ação junto à entrega das propostas: “Foi uma oportunidade de dar visibilidade a outro modo de pensar a segurança pública — construído de baixo para cima, a partir das vivências e saberes das comunidades que mais sofrem com a violência e a ausência do Estado.”
SOBRE O FÓRUM POPULAR DE SEGURANÇA PÚBLICA DO NORDESTE
O Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste (FPSPNE) é composto por um conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais dos estados nordestinos do país, que buscam pensar, a partir de uma perspectiva popular e com participação de vários setores da sociedade, a política de Segurança Pública.
Nesse sentido, o Fórum vem promovendo conferências populares sobre o tema em diferentes localidades onde está inserido. Em 2019, realizou a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste, em Pernambuco. E, em 2023, a sua segunda edição, no estado do Piauí, reunindo representações dos nove estados da região.
O intuito deste movimento é permitir o debate amplo e descentralizado, a partir de encontros territoriais, para estruturar as incidências de maneira autônoma e participativa, entendendo que as contribuições da sociedade para a Segurança Pública nos estados devem ser acolhidas em um espaço institucionalizado, transparente e plural.
