Nordeste registra índices alarmantes de feminicídio e revela falhas na proteção às mulheres
O feminicídio segue sendo uma das faces mais cruéis da violência de gênero no Brasil, e o Nordeste está entre as regiões mais afetadas. No Agosto Lilás, mês dedicado ao debate sobre políticas para as mulheres, o Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste apresenta os índices da região e propõe medidas para reduzir esses números e garantir o direito à vida das mulheres nordestinas.
Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum de Segurança Pública do Brasil (2025), revelam que Alagoas, Maranhão e Piauí estão entre os 11 estados brasileiros com maior aumento no número de feminicídios. O estado do Piauí registrou o crescimento mais alto do país, com um aumento de 42,4% (2024) em relação ao ano anterior (2023), passando de 28 para 40 mortes. O Maranhão também apresentou números alarmantes, com alta de 37,8%. Esses dados evidenciam como a violência letal contra as mulheres avança na região, revelando desigualdades raciais e sociais profundas.
O perfil das vítimas de feminicídio revela quem mais sofre com esse crime: 63,6% eram mulheres negras, 70,5% tinham entre 18 e 44 anos e a maior parte foi assassinada por companheiros ou ex-companheiros. A casa, que deveria ser um espaço de proteção, acaba se transformando no principal cenário da violência. Em relação aos instrumentos utilizados, 48,4% dos feminicídios ocorreram com arma branca e 23,6% com arma de fogo. Esses números reforçam que a violência contra as mulheres não é um problema isolado, mas sim estrutural, racial e político.
Outro dado que chama atenção está no Ceará. O estado aparece entre aqueles com as piores taxas de homicídio de mulheres do país, no entanto, registra índices muito baixos de feminicídio. Enquanto a média nacional aponta que 40,3% dos homicídios femininos em 2024 foram classificados como feminicídio, no Ceará esse percentual foi de apenas 13,2%, representando uma queda de 16,6% em relação ao ano anterior. Isso indica a falta de reconhecimento do Estado e a subnotificação de mortes violentas intencionais de mulheres como feminicídio.
A promulgação da lei brasileira que incorporava a noção de que mulheres são mortas por serem mulheres completou 10 anos. A Lei 13.104/2015 deu a este crime o nome de feminicídio. Pela legislação brasileira, o feminicídio está configurado quando a morte de uma mulher ocorre no contexto de violência doméstica e familiar (inciso I) ou em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher (inciso II). É um crime com motivação baseada em gênero, o que o torna também um crime de ódio.
No mês dedicado ao debate sobre políticas de combate à violência contra as mulheres, um caso emblemático chamou atenção e ganhou grande repercussão nacional: Laina Santana Costa Guedes, de 37 anos, foi brutalmente assassinada a marretadas pelo companheiro Ramon de Jesus Guedes, dentro de casa e na frente das filhas, em um condomínio no município de Lauro de Freitas, na Bahia. Após o crime, o agressor tentou fugir, mas foi contido por moradores e permanece preso sob custódia. Laina era contadora, mulher negra e mãe. Foi morta justamente no espaço que deveria representar segurança: seu lar. Seu caso não é isolado, mas sim o retrato das estatísticas que revelam o perfil das vítimas de feminicídio no Brasil. O episódio expõe também a fragilidade da rede de proteção em Lauro de Freitas, município com mais de 200 mil habitantes, formado por uma maioria feminina, mas que não dispõe sequer de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).
Diante desse cenário alarmante que se revela em vários estados da região, o Fórum de Segurança Pública do Nordeste (FPSPNE) apresenta propostas para enfrentar a violência de gênero na região. Elas foram construídas durante a 2ª Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste, que culminou na construção de um Caderno de Propostas com 9 eixos temáticos. No combate à violência de gênero estão propostas como:
- Desenvolver um processo de formação permanente sobre raça, classe e gênero com todos os agentes de Segurança Pública;
- Realização de campanhas permanentes de prevenção, de forma descentralizada e voltada a comunidades, escolas e bairros;
- Estruturar e ampliar os serviços de acolhimento e ampliar o número de casas abrigos para assistência às mulheres vítimas de violência, com prioridade para as mulheres negras vítimas de violência doméstica e do Estado;
- Criar parcerias com campanhas, organizações e instituições que já atuem com foco no combate às violências raciais e de gênero, de modo a criar uma rede de cuidado e auxiliar na divulgação dessas campanhas por meio de canais da universidade e da mídia em geral;
- Criação de Centros de Referência próximos às vítimas, que ofereçam canais de denúncia, acolhimento emergencial e atendimento a mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas;
- Estruturação de delegacias e unidades policiais com atendimento especializado 24 horas, com profissionais capacitados para lidar com casos de violência contra mulheres e mais profissionais mulheres;
- Implementar disciplinas de direitos humanos e cidadania, com foco em noções de igualdade racial, diversidade sexual e de gênero no ensino básico.
Essas propostas reforçam que o enfrentamento ao feminicídio exige investimento público, políticas consistentes e um compromisso real do Estado em proteger a vida das mulheres.
O feminicídio não é apenas um número: ele carrega histórias interrompidas, famílias destruídas e a face cruel do machismo que insiste em se perpetuar.
Diante dessa realidade, fica uma pergunta urgente: qual é o compromisso dos estados do Nordeste no combate ao feminicídio e na construção de políticas públicas que realmente protejam as mulheres?
