O último dia (21/08/2026) da 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil (CONSEPBR) deu continuidade às discussões sobre os temas dos painéis com os Grupos Temáticos (GTs), que debateram as propostas para cada eixo temático levantadas durante as pré-conferências. O discutido nos GTs resultará na construção de um documento único com 27 pontos que baseará a carta de propostas da conferência.
Fabrício Fernandes, integrante da delegação do Fórum Popular de Segurança Pública do Piauí, participou das discussões do Eixo 09, sobre Comunicação e Tecnologias, e destacou que um ponto discutido foi a necessidade de um Marco Regulatório Nacional da Comunicação Social e das Plataformas Digitais, em especial com o crescimento das fake news.
“Isso afeta principalmente as comunidades mais vulneráveis, as pessoas com menos intimidade nas redes. Elas chegam de maneira jogada e, agora com o avanço da inteligência artificial, as fake news, principalmente na questão das eleições, ter essa regulamentação, esse acompanhamento nessas redes é bastante importante”, aponta Fabrício.
Já Elis Freire, educadora do Projeto de Juventude Negra e Participação Política da Cipó Comunicação Interativa (JNPP) e integrande do Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia, esteve presente nas discussões sobre o Eixo 02, Controle de Armas e Munições, e do Eixo 07, Enfrentamento ao Genocídio. Ela ressaltou a necessidade de controle social das ações policiais.
“A gente fez uma leitura coletiva dos pontos e uma escuta das demandas das pessoas presentes de diferentes territórios para poder partilhar e encontrar o que seria comum para fechar três pontos para cada um dos eixos. A gente deu prioridade para a questão do controle social sobre a polícia, mecanismos de participação popular, de fiscalização, para garantir essa responsabilização dos agentes do Estado, a proteção das vítimas, e também fechamos um ponto para garantir uma política nacional de monitoramento das armas e das munições para, então, desarticular as grandes operações e garantir nosso povo vivo e uma polícia que não aja somente a partir da repressão e da morte”, destaca Elis.
Kyalene Mesquita, do Fórum Popular de Segurança Pública e Política de Drogas de São Paulo, participou do debate sobre o Eixo 05, sobre Política de Drogas, e salientou a importância do fortalecimento de programas e projetos já existentes na área.
“No GT de Política de Drogas, a gente acabou priorizando as propostas que incluíam coisas que nós, como pessoas que já atuávamos nessa área, sabíamos que já existiam, ou programas ou projetos instaurados no Brasil. A gente entendeu que uma das nossas prioridades era fazer com que eles fossem fortalecidos. Fortalecimento não é só dar o dinheiro, embora seja importante, mas o fortalecimento inclui também educar a população de que aquele projeto existe, de que aquele programa existe, de como ele funciona; e fortalecer também é capacitar e formar os profissionais que trabalham nesses territórios, nesses equipamentos”, realçou Kyalene.
Os outros eixos debatidos foram: Prevenção Social do Crime e da Violência; Violência Armada; Violência contra Adolescentes e Jovens; Sistema de Justiça Criminal; Política de Drogas; Direito ao Território e o Fortalecimento das Lutas e dos Movimentos Sociais.
Ato de rua na maior favela do Ceará marca encerramento
A CONSEPBR encerrou com um ato de rua no Grande Pirambu, comunidade de Fortaleza, reconhecida como a maior favela do Ceará. A programação contou com caminhada, panfletagem, o lançamento da campanha Vote Segura, da Rede de Justiça Criminal, e o Carro do Ovo pela Vida das Mulheres, Desenvolvido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) em conjunto com o Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco ações de conscientização sobre a violência de gênero.
Para Ana do Arpoador, liderança comunitária da comunidade, a segurança pública se faz com o movimento popular, ouvindo e falando a língua do povo.
“Queremos segurança pública para podermos ir e vir com tranquilidade, sair para trabalhar e voltar para casa, ir para o posto e garantir nossa medicação e atendimento médico, garantir nosso sustento com trabalho digno e nosso salário, e chegar em casa com segurança. Segurança pública é tudo que envolve a gente. As pessoas pensam em segurança pública e só veem o policial e a farda. Segurança pública é tudo que nos agride, é tudo que está à nossa volta e contra o que nós não temos como reagir.”
Ana ainda complementa: “Temos que fazer as leis mediante a necessidade do povo, porque é para nós que estão fazendo, não é para outras pessoas, e quem vai usar somos nós”, concluiu.
A 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil é uma realização do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste (FPSP-NE), em parceria com o Cedeca Ceará, InegraCE, Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) e Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP).ica Organizações Populares (GAJOP).
