A violência no Brasil tem mudado de endereço. Pesquisas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, desde 2020, a região Nordeste tem liderado o ranking de assassinatos no país. Dados recentes indicam que estados como Bahia (40,6), Ceará (37,5) e Pernambuco (36,2) registram algumas das mais altas taxas de mortalidade. Outros estados que apresentam índices elevados incluem Amapá (45,1), Alagoas (35,4) e Maranhão (30,4) por 100 mil habitantes em 2024.
Os dez municípios mais violentos do país estão no Nordeste, distribuídos entre Bahia, Ceará e Pernambuco. Todas essas cidades apresentam altos índices de violência letal diretamente associados a disputas entre facções do crime organizado pelo controle do tráfico de drogas.
A expansão das duas principais facções criminosas no país — Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) —, motivada pela busca de novos territórios e rotas internacionais para o tráfico, transformou a região Nordeste em um epicentro de conflitos. E o que eles chamam de guerra às drogas, na verdade, tornou-se uma guerra contra pessoas que têm sexo, cor, classe social e idade bem definidos: a maioria das vítimas da violência armada são jovens, negros, homens e moradores de áreas periféricas. Em 2024, as Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil revelam que 91,1% das vítimas eram homens e 79% eram pessoas negras (pretas e pardas). Quase metade tinha até 29 anos de idade (48,5%), e 73,8% foi morta por arma de fogo. Do total, 57,6% dos casos ocorreram em vias públicas.
O modelo proibicionista atual tem se mostrado ineficaz na contenção do tráfico e, ao mesmo tempo, contribui para o encarceramento em massa da população negra. Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em 2023, aponta a influência do racismo estrutural na aplicação da lei: pessoas negras são desproporcionalmente alvo de prisões por tráfico de drogas, especialmente em flagrantes resultantes de rondas policiais. O estudo afirma:
“É possível afirmar que os crimes da Lei de Drogas são responsáveis pelo processamento e encarceramento, majoritariamente, de pessoas negras: há mais que o dobro de possibilidade de encontrar réus com informação de cor/raça negra (46%), comparativamente a cor/raça branca (21%)”.
Diante desse cenário, o Fórum Popular de Segurança Pública no Nordeste (FPSPNE) defende que a construção de uma sociedade justa passa pela superação dessas desigualdades e pela reforma da política de drogas. Essa reforma deve articular saúde, assistência social, educação e outras políticas públicas essenciais, abandonando a abordagem exclusivamente punitivista. A construção dessa nova política precisa ser feita com a escuta ativa das populações historicamente mais afetadas, encarceradas e vitimadas pela lógica proibicionista. O FPSPNE adota um projeto abolicionista, que busca disputar uma política de segurança pública capaz de garantir a vida e a dignidade de jovens negros e moradores de periferia, rompendo com o ciclo de violência e injustiça.
