A programação da 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil (CONSEPBR) seguiu na tarde desta quinta-feira (20) com a realização de painéis temáticos para discutir os eixos que atravessam o campo da segurança pública e orientam a atuação dos Fóruns Populares.
No painel “Fortalecimento das Lutas dos Movimentos Sociais”, representantes de organizações e coletivos socializaram os desafios enfrentados para exercer uma atuação política livre de ameaças e violência e destacaram as iniciativas que vêm desenvolvendo para garantir proteção. Durante a discussão, ativistas do Instituto Negra do Ceará – Inegra falaram sobre a realidade de insegurança vivenciada pelas mulheres defensoras dos direitos humanos e apresentaram a estratégia de proteção em rede criada para ampliar o cuidado entre essas mulheres no estado do Ceará.
“Existem programas e políticas de proteção, mas infelizmente eles não garantem a proteção integral e a vida. Temos exemplos de defensoras que foram assassinadas estando vinculadas a programas de proteção. E aí a gente se pergunta: será que esse Estado que viola os direitos também consegue proteger?”, questiona Sarah Menezes.
Em paralelo, o painel Direito ao Território trouxe lideranças negras e indígenas de diferentes estados que compartilharam suas experiências de luta em defesa da autonomia e permanência em seus territórios de origem.
“A gente luta por isso há cerca de 500 anos. E a história que não contam de nós, foi escrita com sangue. O apagamento foi imenso. Nós estamos aqui porque somos a resistência e resistimos à invasão que houve há mais de 500 anos”, destaca o Pajé Rafael Potiguara, da comunidade indígena do Amarelão, em João Câmara (RN).
Ele ressalta ainda que o Rio Grande do Norte é o único estado brasileiro que ainda não iniciou o processo de demarcação das terras indígenas e denunciou as ameaças sofridas por lideranças do estado.
No painel Enfrentamento ao Genocídio, a discussão partiu do reconhecimento de que a política de segurança pública, especialmente nos territórios periféricos e negros, precisa romper com uma lógica que associa segurança à polícia, à prisão e à morte.
O debate também estabeleceu parâmetros para pensar as operações policiais que interrompem a rotina das comunidades, impedem crianças de chegar à escola e afetam o cotidiano de mães e familiares. Essas situações demonstram que a violência produzida nesses territórios ultrapassa a letalidade e atinge diferentes dimensões da vida. Por isso, enfrentar o genocídio exige políticas públicas integradas de educação, cultura, direitos humanos, trabalho e proteção social, construídas com a participação direta das comunidades.
“Segurança pública não perpassa só pela polícia e pela prisão e pela morte. Ela também envolve o direito de ir e vir, estudar, trabalhar, acessar a cultura e ocupar os espaços públicos sem medo”, aponta Bianca Souza, integrante do Instituto Odara.
Outro aspecto central apontado no debate foi a criminalização de lideranças e organizações comunitárias que atuam na defesa de direitos. O cenário reforça a necessidade de uma política de segurança pública que reconheça a população como sujeito político e fortaleça seus mecanismos de participação e fiscalização.
“A gente tem que garantir também, após a eleição, essa fiscalização popular, para que os compromissos assumidos pelos candidatos não terminem junto com o período eleitoral”, assinala Bianca.
A conferência propõe, ainda, que o enfrentamento ao genocídio passe pela defesa da vida, pela responsabilização do Estado e pelo fortalecimento da capacidade das comunidades de participar, propor e acompanhar as políticas públicas que incidem diretamente sobre seus territórios.
Os demais painéis discutiram os seguintes temas: Prevenção Social do Crime e da Violência; Violência Armada; Controle de Armas e Munições; Violência contra Adolescentes e Jovens; Sistema de Justiça Criminal; Política de Drogas e Comunicação e Tecnologias.
A 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil é uma realização do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste (FPSPNE).
